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Artigo | Menos impunidade e mais segurança (Jornal A Tarde)

Artigo | Menos impunidade e mais segurança (Jornal A Tarde)

Dois homens executados e uma mulher ferida a bala, pleno meio dia, a poucos passos da sede da Policia Civil e de uma base da PM, na Praça da Piedade, centro da cidade, deixou todos perplexos. E, como se debochasse da polícia, o autor dos crimes ainda fugiu a pé. Há pouco tempo, a agência internacional de notícias Reuters estampou matéria sobre Salvador com o título ‘Cidade em Guerra’, ilustrada com fotos de bandidos armados, no alto de uma invasão, comandando a área. Segundo o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, a taxa de homicídios na capital baiana aumentou 250% nos últimos anos.

As estatísticas mostram que, hoje, a probabilidade de a pessoa ser vítima de um homicídio em Salvador é sete vezes maior que em São Paulo, cidade com uma população cinco vezes maior. Dia sim, dia não, caixas eletrônicos bancários são estourados, tanto na capital quanto no interior, onde as ações violentas lembram tempos de um faroeste americano. Regiões da Bahia, outrora tranquilas, vivem aterrorizadas.

Assombra-nos, a inércia e a aceitação dos fatos pelas autoridades competentes. As ocorrências, cada dia mais graves, são tratadas como fatos corriqueiros de ‘cidade grande. A ousadia dos criminosos cresce na medida da sensação da impunidade. O próprio secretário de Segurança do Estado, em recente entrevista, reconhece que precisaria de no mínimo mais 10 mil policiais para oferecer uma situação de maior tranquilidade.

Após quase sete anos de troca de secretários, remanejamento de delegados e desencontros entre Polícia Civil, PM e governo ele diz: “Se continuarmos a contratar novos policiais, a fazer concursos para a polícia civil, polícia técnica, a melhorar nosso setor de inteligência, perícia, as condições de nossos policiais militares, melhorar o Poder Judiciário e houver ampliação no sistema prisional a criminalidade vai cair”.

Entretanto, ao invés de investir na contratação e qualificação profissional, na tecnologia de informação, na prevenção do crime, o governo gasta com publicidade. Em 2012 foram gastos R$ 144 milhões com propaganda contra apenas R$ 48,6 milhões investidos na PM. Isso mostra a falta de prioridade na segurança, e o resultado dessa inversão de valores é o crescimento da violência e a banalização da vida.

Não é com viaturas e armas, apenas, que se constrói uma política de segurança pública. É preciso planejamento, inteligência, tecnologia, definição de metas a partir de levantamentos de áreas críticas e tipos de crimes que lá acontecem. A falta de estrutura da segurança pública é algo alarmante. Segundo dados do “Inquerômetro”, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) 81% dos inquéritos sobre homicídios no Brasil desde 2008 foram para a gaveta. Somente 19% poderão eventualmente resultar em condenação. Essa absurda taxa de arquivamentos deve-se, em grande parte à falta de instrumentos disponibilizados à investigação criminal.

As perícias mais simples demoram meses para serem realizadas , as mais complexas então, quando feitas, não são conclusivas. Basta abrir um dos mais de 118 mil inquéritos pelo Brasil desde 2008 para perceber que a condenação no Brasil (quando ocorre) é basicamente feita por testemunhas ou confissões! A inteligência, a perícia, os dados materiais tão corriqueiros e fundamentais para a elucidação de um crime são quase inexistentes em nosso país.

É fundamental a integração de todas as delegacias estaduais e centrais da PM, num sistema de comunicação/informação interligado em rede. Investir em treinamento, capacitação e valorização profissional. O Judiciário (MP, juízes, tribunais, presídios) agindo de mãos dadas com as polícias civil, militar, federal… integrados, a caminhar juntos. São necessárias ações sociais preventivas – como melhoria da iluminação pública, moradia, condições de vida, educação, lazer – mas é indispensável a ação repressiva. Só é possível reduzir a violência diminuindo a impunidade. Chega de propagandas enganosas. Nossa gente quer respeito à vida e garantia do Estado.

Antonio Imbassahy é deputado federal/PSDB.

Publicado originalmente no Jornal A Tarde.